Se todos os filhos de políticos estudassem nas escolas públicas, a qualidade da educação seria melhor? O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirma que sim. E tenta convencer seus colegas. Está em análise há quase quatro anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um curioso projeto de lei (PL 480/2007) de autoria de Cristovam que estabelece que todo político eleito no Brasil nos âmbitos federal, estadual ou municipal matricule, obrigatoriamente, seus filhos na rede de ensino público. O objetivo: incentivá-los a investir mais não apenas na educação, mas na qualidade de outros serviços públicos.
Na semana passada, o debate voltou à tona após um grupo divulgar pelo FACEBOOK o texto e a ideia do projeto de lei. No total, mais de 52 mil pessoas já assinaram uma petição online apoiando o PL 480. O senador Cristovam afirma que o apoio da sociedade é a principal arma que tem para conseguir uma aprovação mais rápida do projeto na CCJ.
" Não é decente a gente usar o serviço privado se nós somos os que devemos cuidar do serviço público”, afirma o senador. Segundo ele, os parlamentares brasileiros protegem-se da má qualidade do ensino público usando o setor privado. “Isso é falta de decoro, e se é falta de decoro, pode levar a uma cassação ", diz.
Ninguém é obrigado a ser parlamentar. Quando você escolhe ser parlamentar, você assume alguns compromissos”, disse Cristovam.
Ao relator da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Cristovam já sugeriu a convocação de uma audiência pública, para que o povo possa opinar sobre o assunto. Se os senadores não dão um parecer, que a sociedade o desse, diz. “Esse projeto não vai ser rediscutido se não houver pressão de fora do Congresso”, diz. Mas a ideia não foi acatada e o PL 480 já está parado há 44 meses. “Não tenho a menor dúvida de que (o projeto) teria grande impacto na qualidade do ensino. As crianças dos parlamentares chegariam em casa dizendo como é a escola. Eles passariam a sofrer na própria pele”, afirma Cristovam. Sofrer porque o próprio senador reconhece que o ensino público no Brasil está longe de ser bom. “O Brasil se acostumou com essa história de serviço privado.”
O senador Cristovam afirma ainda que o problema está na cultura brasileira. “Os maiores investidores da bolsa de valores dos EUA saem de casa e vão para o trabalho de metrô. Na França, é muito raro qualquer pessoa matricular o filho numa escola particular. E no Brasil você nem imagina uma coisa dessas”, afirma. Para Cristovam, é uma questão que teria de ser contornada com a obrigatoriedade legal. “Eu quero ser obrigado. Ou então, eu faço a escolha: não vou sacrificar meus filhos, não quero mais ser político.”
Hoje, o cidadão paga impostos e dá dinheiro público para que os políticos matriculem seus filhos em escolas caras, afirma o senador. “Nós descontamos de Imposto de Renda o que se gasta com a escola particular e com a saúde privada”, diz. “Não é uma questão meramente de qualidade de ensino, mas de compromisso ético.”
O senador Cristovam Buarque já não tem filhos em idade escolar, mas questionado sobre o que faria caso a lei fosse aprovada e tivesse filhos estudando, respondeu: “Eu quero que tenha uma lei que me obrigue, senão é claro que eu não vou usar (o serviço público). Precisa-se da lei exatamente para me obrigar”. “Com essa lei, a gente tira essas pessoas do cargo de zelarem pela coisa pública. Isso resume tudo. Não é possível que os que zelam pela coisa pública se protejam atrás do setor privado! Isso, sim, é incoerente”, afirma Cristovam.
No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação
básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da
escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para
com o ensino público.Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação
das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo
raras exceções, estudando em escolas privadas. Esta é uma forma de
corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas
nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios.
Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se
ampararem nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a
possibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para
financiar os custos da educação privada de seus filhos.
Pode-se estimar que os 64.810 ocupantes de cargos eleitorais –
vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores
e seus suplentes, governadores e vice-governadores, Presidente e VicePresidente da República – deduzam um valor total de mais de 150 milhões de
reais nas suas respectivas declarações de imposto de renda, com o fim de
financiar a escola privada de seus filhos alcançando a dedução de R$ 2.373,84
inclusive no exterior. Considerando apenas um dependente por ocupante de
cargo eleitoras.
ABAIXO ASSINADO A FAVOR DO PROJETO
Eu assinei ... e vc , vai assinar ???
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